- Objecto
1.1 As presentes Condições Gerais, destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço Loja Online da Empresa Manuel Francisco Simas Rainha (Empresário em Nome Individual), com sede na Estrada Nova nº 34, 9680-016, Vila Franca do Campo, Açores, NIF nº 176 270 949.
1.2 A compra de qualquer produto na Loja Online Manuel Francisco Simas Rainha implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.
1.3 Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online Manuel Francisco Simas Rainha só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência.
- Informação de Produtos, Preços e Conteúdos
2.1 A Manuel Francisco Simas Rainha reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
2.2 As imagens que ilustram cada produto na Loja Online Manuel Francisco Simas Rainha podem diferir do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos, a ruptura de stock.
2.3 Apesar dos esforços da Loja Online Manuel Francisco Simas Rainha, alguns produtos poderão apresentar um preço inexacto, razão pela qual a companhia verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Consequentemente, os preços apresentados na Loja Online Manuel Francisco Simas Rainha são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual. Se o preço efetivo do produto for inferior ao preço anunciado, a Loja Online Manuel Francisco Simas Rainha devolverá a diferença. Se o preço for superior, a Loja Online Manuel Francisco Simas Rainha informará o cliente de tal situação por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que foi enviado o e-mail.
2.4 Ao abrigo da legislação Portuguesa, todos os preços apresentados na Loja Online Manuel Francisco Simas Rainha incluem as respetivas taxas de IVA em vigor, salvo indicação em contrário. A dedução do valor do IVA pode ser efectuada para empresas públicas ou privadas desde que estejam registadas legalmente num país da União Europeia.
2.5 As promoções divulgadas na Loja Online Manuel Francisco Simas Rainha podem diferir das promoções aplicadas à nossa equipa de técnicos comerciais.
- Encomenda e Pagamento
3.1 Após a confirmação da encomenda na Loja Online Manuel Francisco Simas Rainha, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando a formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores. A Loja Online Manuel Francisco Simas Rainha sugere a todos os clientes a confirmação dos detalhes da mesma. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a Loja Online Manuel Francisco Simas Rainha através dos seguintes contactos para que essa notificação seja novamente remetida para o endereço de e-mail do cliente.
3.2 Se algum dos detalhes colocados pelo cliente na encomenda se encontrem equivocados e/ou o cliente pretenda alterar alguma informação, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida, é solicitado que o cliente entre em contacto através dos seguintes contactos com a maior brevidade possível para que internamente seja feita a alteração solicitada pelo cliente. As alterações de detalhes de encomendas já expedidas terão de ser analisadas pela equipa da Empresa Manuel Francisco Simas Rainha para que, juntamente com o cliente se encontre solução mais adequada.
3.3 Todas as encomendas na Loja Online Manuel Francisco Simas Rainha só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.
3.4 Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela Empresa Manuel Francisco Simas Rainha de modo a encontrar a solução mais adequada.
3.5 Todas as encomendas feitas na Loja Online Manuel Francisco Simas Rainha têm um prazo máximo de pagamento de 15 dias. Findo este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.
3.6 As encomendas poderão ser canceladas quando expressamente solicitado pelo cliente através de um dos seguintes contactos, antes das expedições das encomendas. Após a confirmação da expedição da encomenda, é solicitado ao cliente que contacte a Empresa Manuel Francisco Simas Rainha para que, juntamente com o mesmo se encontre a solução mais adequada.
3.7 Através da Loja Online Manuel Francisco Simas Rainha são aceites pagamentos por meio de Referência Multibanco.
3.8 Os estados das encomendas na Loja Online Manuel Francisco Simas Rainha são compreendidos em 3 fases: Pendente, Em Processamento e Finalizada.
a) Pendente – Aguarda a entrada do pagamento no sistema da Loja Online Manuel Francisco Simas Rainha;
b) Em Processamento – Fase em que o pagamento já foi rececionado, e a encomenda encontra-se em processamento e em acondicionamento/preparação;
c) Em Espera – Aguarda confirmações adicionais com o cliente para prosseguir com a encomenda. Fase de cariz excepcional.
d) Finalizado – A encomenda já foi expedida/enviada.
3.9 Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efectuada a transação, as taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente.
3.10 O nosso departamento de apoio ao cliente, em alguns casos, poderá solicitar documentos de forma a seguir com o processamento da encomenda.
- Portes de envio
4.1 Aos preços apresentados nos produtos acresce o respetivo valor dos portes, a cada encomenda, que são calculados com base na soma de dois fatores: o custo de embalamento e o custo de transporte. O custo de embalamento por cada garrafa é de 2 € (euros). O custo de transporte depende do peso da encomenda e do respetivo destino de entrega. Esse valor dos portes poderá ser simulado dentro do carrinho de compras com os produtos pretendidos adicionados e preenchendo todos os campos solicitados do simulador. O total de portes será, igualmente, automaticamente calculado ao efetuar a sua encomenda na Loja Online. Salienta-se que os factores deste cálculo poderão ser variáveis e sofrer alterações sem aviso prévio.
- Expedições e Entregas/Levantamento na Loja Física do Manuel Francisco Simas Rainha
5.1 Em geral, após a expedição, uma encomenda na Loja Online Manuel Francisco Simas Rainha demora a ser entregue:
– Entre 3 a 5 dias para Açores;
– Entre 5 a 9 dias úteis para Portugal Continental e Madeira;
– Cerca de 15 dias úteis em Espanha Peninsular;
– Cerca de 18 dias úteis na restante Europa;
– Aproximadamente 9 a 20 dias úteis no resto do mundo.
5.2 Após a expedição das encomendas, a informação para monotorização do envio ficará disponível na conta dos clientes que tenham efetuado a encomenda com registo e é igualmente enviada uma notificação via e-mail com a informação do link para monotorização do envio para todos os clientes registados e não registados. Se por algum motivo o cliente não receber a confirmação de expedição deverá entrar em contacto com a Empresa Manuel Francisco Simas Rainha através de um dos seguintes contactos para que seja novamente remetida toda a informação disponível sobre a expedição da encomenda.
5.3 Todos os produtos enviados pela Loja Online Manuel Francisco Simas Rainha devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa do transportador e notificar de imediato a Empresa Manuel Francisco Simas Rainha através de um dos seguintes contactos.
5.4 Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacto imediato com a Empresa Manuel Francisco Simas Rainha através do e-mail: manuelrainha@outlook.pt indicando o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que internamente seja aberto o processo de averiguação da ocorrência e deste modo possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.
5.5 A Loja Online Manuel Francisco Simas Rainha não se responsabiliza pelos envios feitos para os países em que a respetiva lei não permita a entrada de bebidas alcoólicas. É da responsabilidade dos clientes a eventual apreensão das respetivas encomendas, assim como o pagamento de taxas aduaneiras, caso estas existam. Em caso da devolução dos produtos a Empresa Manuel Francisco Simas Rainha restituirá apenas o montante respetivo a estes mesmos produtos. Em caso de dúvidas o cliente poderá contactar a Empresa Manuel Francisco Simas Rainha antes de encomendar.
5.6 A Loja Online Manuel Francisco Simas Rainha tem contratado serviços com transportadoras especializadas para efeitos de entregas em Portugal, Europa e maioria dos países do Mundo. São efectuados todos os esforços cumprir os prazos de expedição e entrega, no entanto salienta-se que os possíveis atrasos nas entregas poderão ser de cariz alheio à Empresa Manuel Francisco Simas Rainha, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.
5.7 A maioria das entregas é feita em horário de expediente em dias úteis na morada de envio indicada pelo cliente quando submeteu a encomenda.
5.8 Em caso de tentativa de entrega por parte da companhia de transportes sem sucesso por ausência, é sempre deixado um aviso de passagem na caixa do correio do cliente com as indicações da transportadora. Dependendo do serviço e da transportadora as encomendas deverão ser recolhidas no local indicado pela mesma no aviso de passagem, ou deverão ser seguidas as indicações solicitadas no mesmo aviso.
- Lei Aplicável
6.1 A Loja Online Manuel Francisco Simas Rainha reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 14 (catorze) dias, dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05.
6.2 Para trocas ou devoluções, solicita-se ao cliente que contacte a Empresa Manuel Francisco Simas Rainha através do e-mail: manuelrainha@outlook.pt indicando o número da encomenda ou do documento que a acompanhou, tendo em conta as condições descriminadas abaixo nos seguintes tópicos:
a) Para realizar a devolução da encomenda, o produto deverá estar em perfeitas condições, e se for caso disso com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura.
b) Admitir-se-á a devolução dos produtos defeituosos e envios equivocados, responsabilizando-se a Empresa Manuel Francisco Simas Rainha pelos gastos de envio e recolha sempre que o cliente comunique esta circunstância num prazo de 14 (catorze) dias contados desde a data de receção do produto.
c) Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor de acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo cliente, ou uma outra solução previamente acordada com o mesmo.
6.3 A Empresa Manuel Francisco Simas Rainha assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem ou matéria-prima do produto adquirido e caso tal se venha a confirmar pela equipa especializada da Empresa Manuel Francisco Simas Rainha proceder-se-á à troca ou devolução do produto sem qualquer custo para o cliente.
6.4 A Empresa Manuel Francisco Simas Rainha não aceitará a devolução do produto depois de usado, ou no caso de ter sido alterado ou modificado.
6.5 A Empresa Manuel Francisco Simas Rainha não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorrecto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.
As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.